Decisão determina que hospitais voltem a atender usuários da Unimed

O juiz fixou multa diária no valor de R$ 5 mil reais por cada usuário que as unidades de saúde se recusarem a fornecer serviços médicos hospitalares

Legalização de jogos de azar

A legalização de jogos de azar suscinta debates polêmicos.

Juiz absolve uso de drogas em presídios de São Paulo

Direito de apelar em liberdade. Paciente primário, sem antecedentes criminais e em liberdade quando da sentença condenatória.

Ação regressiva de ressarcimento por acidente de veículo decorrente de contrato de seguro. Inexistência de instrumento contratual existente à data do sinistro.

Juiz usa novo CPC e estende sigilo de arbitragem a processo judicial

A venda da empresa foi suspensa por suposto descumprimento de cláusula contratual de acionistas.

OAB-AM suspende na Justiça o ISS das sociedades de advogados

A decisão suspendeu a cobrança de 5% do faturamento bruto das sociedades de advogados do Amazonas. A cobrança era feita pela Fazenda Municipal de forma irregular

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

Música "E por que não?" estimula pedofilia

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Agravo de instrumento. Computador e impressora. Impenhorabilidade. Bens que guarnecem a residência.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social

Queixas contra condenações de políticos pelo STF

Era previsível. Quando a fila de deputados e senadores com pendências judiciais começasse a andar no STF os protestos começariam

Elevada multa contra Prefeitura por descumprimento de decisão

Ação civil pública

Juiz desapropria imóvel para construção de lagoas de captação

Ação de desapropriação

Aprovada em concurso tomará posse no cargo de Educadora Infantil

Mandado de Segurança com pedido liminar

Call Center: nova regulamentação, novas práticas, aspectos trabalhistas, consumeristas e de negócio

Ação de indenização por morte. Responsabilidade civil. Acidente automobilístico causado por motorista empregado do proprietário do veículo envolvido no sinistro. Vítima fatal.

Presidente da OAB-SP comenta decisão do TJ sobre nascituro

ICMS. Apuração por períodos. Compensação. Crédito do contribuinte. Correção monetária. Princípios da não-cumulatividade e da isonomia.